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Importante – por favor leia estes termos e condições cuidadosamente quando você (dorvnte, “você” ou “seu”) encomendar, requisitar ou aceder aos serviços e/ou software listados na Mobile Cloud Solutions Ltd (doravante, “Snuko”). Estes termos e condições (“termos”) governam a utilização e licenciamento da Snuko relativamente ao seu software. Quando você adquire um produto da Snuko, está essencialmente a adquirir uma licença para utilizar o produto. Por outras palavras, a Snuko continua a deter a propriedade sobre o software, mas você, o utilizador final, tem autorização para usar o software num número limitado de computadores durante o período de serviço/subscrição. Ao completar o processo de aceitação electrónica, clicar em “submeter”, “aceitar”, “comprar já”, ou “descarregar e instalar”, assinar, utilizar qualquer um dos nossos produtos ou de outra forma indicar que aceitar estes termos, você representa e garante que: (i) tem autorização para assinar e reger-se a si e a quaisquer terceiros em cujo nome ou representação você utiliza o serviço e/ou software (a “parte contratante”) e (ii) aceita em seu nome e em nome dap arte contratante ficar sujeito às regras e regulamentações presentes nestes termos (incluindo as secções de declaração de garantia e limitação de responsabilidade cuja descrição será feita a seguir) sem esquecer a exclusão de quaisquer outros direitos e obrigações, como direitos, obrigações e outros termos listados numa encomenda sobre a qual você ou a parte contratante poderão informar a Snuko, e aceita que esses direitos, obrigações ou outros termos listados em tal encomenda são nulos e desprovidos de qualquer validade. A Snuko reserva-se o direito, exercido à sua exclusiva discrição, de alterar, modificar, adicionar ou eliminar porções destes termos a qualquer altura de acordo com os procedimentos postos em prática em baixo, na secção denominada “modificações”.
Você e/ou a Parte Contratante poderão ter de completar e enviar um formulário de registo (“Formulário de Registo”). Como parte do processo de registo, Você e a Parte Contratante aceitam: (i) fornecer certas informações detalhadas sobre Si e a Parte Contratante, quando assim lhes for pedido durante o processo de registo ou na utilização dos Produtos (essa informação deve ser actual, completa e precisa) e (ii) manter e actualizar esta informação de modo a que esta continue actual, completa e precisa. A informação requerida na altura do registo original deve ser referida como dados de registo (“Dados de Registo”). Você não pode registar-se em qualquer Serviço se não tiver 18 anos de idade ou mais. Ao registar-se, Você e a Parte Contratante declaram à Snuko que Você tem 18 anos de idade ou mais. Se a Snuko descobrir que qualquer um dos Seus Dados de Registo está desactualizado, incompleto ou incorrecto, ou se a Snuko determinar, à sua total discrição, que Você ou a Parte Contratante não são um utilizador apropriado dos Produtos, a Snuko poderá interromper ou suspender todo o acesso, recepção, uso ou licença sobre os Produtos, Serviço e Software imediatamente, com notificação. A aceitação por parte de Si ou da Parte Contratante destes Termos constitui a sua compreensão e aceitação de que quando são fornecidos dados pessoais à Snuko, esses dados serão processados nos Estados Unidos da América. Quaisquer dados pessoais recolhidos de ou sobre utilizadores ou pessoas autorizadas associados ao Serviço ou Produtos, através do website da Snuko, ou por outra via incluída nestes Termos, serão mantidos e processados no Reino Unido pela Snuko ou por uma outra parte a agir em nome e representação da Snuko, uma vez que os Serviços, os Produtos e o website da Snuko são disponibilizados através de equipamento e outros recursos localizados no Reino Unido. A Política de Privacidade da Snuko descreve a forma como a informação pessoalmente identificável pode ser recolhida, usada e revelada.
Você e a Parte Contratante são os únicos responsáveis pelo conteúdo do(s) Seu(s) computador(es) e pela Sua conta Snuko e por quais transmissões ou transferências realizadas durante a utilização dos Produtos. A Snuko reserva-se, no entanto, o direito de levar a cabo uma acção quanto a isso, ao seu total critério e discrição, quando e como entender apropriado e necessário. A utilização dos Produtos por parte de Si e da Parte Contratante está sujeita aos termos da licença de usuário final aqui estabelecidos e pelas leis, regras e regulamentações aplicáveis, incluindo leis, regras e regulamentações locais, estatais, nacionais e internacionais (incluindo, não só mas também, aquelas que governam e regulamentam a recolha de dados, controlo de exportações, protecção do consumidor, competição desleal, anti-discriminação e publicidade enganosa). Você e a Parte Contratante aceitam: (i) cumprir com todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis, incluindo leis, regras e regulamentações locais, estatais, nacionais e internacionais (incluindo, não só mas também, aquelas que governam e regulamentam a recolha de dados, controlo de exportações, protecção do consumidor, competição desleal, anti-discriminação ou publicidade enganosa); (ii) não disponibilizar, distribuir ou de outra forma tornar acessível ou transmitir qualquer software ou ficheiros de computador que contenham vírus, cavalos de tróia (trojans) ou outros componentes danosos ou destrutivos; (iii) não utilizar os Produtos para quaisquer fins ilegais; (iv) não apagar dos Produtos, Software, documentação ou qualquer website associado aos Produtos, quaisquer notas legais, declarações ou notificações de propriedade como notas de direitos de propriedade ou de Marca Registada, ou modificar quaisquer logotipos sobre os quais Você ou a Parte Contratante não detêm proprieade ou que não têm autorização para alterar; (v) não interferir ou interromper as redes associadas ao Serviço; (vi) não utilizar os Produtos para infringir os direitos de autor, patentes, Marcas Registadas, segredos de negócio ou outros direitos de propriedade de terceiros, ou direitos de publicidade ou privacidade; e (vii) não transmitir material ilegal, ameaçador, difamatório, racista, indecente, abusivo, violento, intimidatório, danoso, vulgar, obsceno, ofensivo ou de outra forma censurável de qualquer natureza. Você e a Parte Contratante não tentarão obter acesso não-autorizado a outros sistemas informáticos ou interferir com a utilização e usufruto dos Produtos por parte de outros.
A Snuko pode alterar estes Termos a qualquer altura ao (i) colocar um documento actualizado dos Termos em (ou acessível através de) www.Snuko.com e/ou (ii) enviando informações relativas às alterações feitas nos Termos para os endereços de e-mail que Você poderá ter de fornecer a Snuko. Você e a Parte Contratante são responsáveis pela revisão regular do website www.Snuko.com para obter notificações atempadas dessas alterações. Você e a Parte Contratante manifestam intenção de aceitar esses termos emendados se Você ou a Parte Contratante continuarem a utilizar qualquer um dos Produtos depois de os termos emendados terem sido disponibilizados ou enviados para Si ou para a Parte Contratante. Se Você ou a Parte Contratante não aceitarem algum dos pontos dos termos emenddos, Você deverá notificar a Snuko num prazo de 15 dias após a disponibilização dos Termos, e no final desse período de 15 dias estes Termos serão considerados como terminados excepto no caso de a Snuko aceitar anular as alterações feitas aos termos às quais Você se opõe. Caso contrário, estes Termos não poderão ser emendados excepto através de documento escrito assinado por ambas as partes. A Snuko reserva-se ainda o direito de modificar ou interromper o fornecimento de qualquer Produto por qualquer razão ou por nenhuma razão com ou sem notificação prévia enviada a Si ou à Parte Contratante. A Snuko não deverá ser responsável perante Si ou perante a Parte Contratante ou perante quaisquer terceiros no caso de a Snuko exercer o seu direito de rever e alterar estes Termos ou modificar ou interromper o fornecimento de um Produto.
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Estes Termos representam o acordo completo referente à materia destes Termos e à licença deste modo concedida, excepto nos casos de alteração ou emenda a estes mesmos Termos por meio exclusivamente escrito de ambas as partes. Você e a Parte Contratante compreendem e aceitam que Você e a Parte Contratante são os únicos responsáveis pela revisão periódica destes Termos. Se alguma das provisões destes Termos for ilegal, nula ou por outra razão não-executáveis, nesse caso a provisão sera considerada removível destes Termos e não poderá afectar a validade e executabilidade de qualquer uma das restantes provisões. A Snuko terá o direito de publicar a indenização de Si e da Parte Contratante enquanto utilizadores do Serviço. Você e a Parte Contratante aceitam que a Snuko poderá usar qualquer logotipo e/ou nome associado a Si ou à Parte Contratante no website da Snuko e outros materiais de marketing para poder identificá-lo a Si e à Parte Contratante como clientes da Snuko. As notificações vindas da Snuko e dirigidas a Si ou à Parte Contratante poderão ser enviadas para os endereços de e-mail que Você nos fornecer ou indicar no Formulário de Registo ou por outra via que a Snuko determine, à sua inteira discrição, como provavelmente será do Seu conhecimento. Você e a Parte Contratante aceitam não gerar, iniciar ou participar em qualquer género de processo legal contra a Snuko ou qualquer um dos seus empregados ou subsidiários. Você e a Parte Contratante aceitam que você não iniciará relativo a estes Termos e de acordo com estes Termos mais de dois anos depois do termo ou fim dos mesmos. O facto de a Snuko não exercer parcial ou totalmente um direito seu não impede que exerça esse mesmo direito em ocasiões futuras. A renúncia ou desistência por parte da Snuko de qualquer processo não poderá ser considerada como uma renúncia ou desistência de qualquer outro termo presente nestes Termos. Nenhuma solução de direito disponibilizada à Snuko por nenhuma das provisões destes Termos tem como finalidade ou intenção ser exclusiva em relação a outras soluções de direito, e toda e cada uma dessas soluções deverá ser cumulativa e acrescentada a todas as outras soluções de direito disponibilizadas pela lei ou em igualdade. Você e a Parte Contratante reconhecem e aceitam que a Snuko trabalha na área do fornecimento de soluções de acesso remoto e que a Snuko pode fornecer serviços a terceiros, incluindo a Seus concorrentes ou a concorrentes da Parte Contratante, que serão exactamente os mesmos ou semelhantes aos serviços fornecidos a Si e à Parte Contratante.
Você e a Parte Contratante são responsáveis por manter a confidencialidade da Sua conta e password(s). Você e a Parte Contratante também são responsáveis por todas as actividades que ocorram na Sua conta. Você e a Parte Contratante aceitam respeitar, defender e não responsabilizar a Snuko e os seus subsidiários, empregadores, directores, proprietários, fornecedores de informação, agentes, licenciadores (as “Partes Protegidas”) por nenhuma das queixas, custos e responsabilidades, incluindo custos com advogados da parte das Partes Indenizadas decorrentes de reclamações, queixas, processos ou perdas resultantes de (a) qualquer violação feita por Si ou pela Parte Contratante dos termos de utilização ou reclamações feitas por Si ou pela Parte Contratante; (b) qualquer fraude ou manipulação feita por Si ou pela Parte Contratante; (c) reclamações, processos ou alegações de terceiros relativamente a infrações ou transgressões baseadas em dados, ficheiros ou outros conteúdos submetidos por Si ou pela Parte Contratante; ou (d) qualquer fraude associada a cartões de crédito baseada em informações reveladas por Si ou pela Parte Contratante. Você e a Parte Contratante aceitam fazer o maior esforço possível para cooperar com a Snuko na defesa de qualquer reclamação, queixa ou processo. A Snuko reserva-se o direito de assumir a defesa exclusive de qualquer questão sujeita a indenização por Si ou pela Parte Contratante da responsabilidade da Snuko.
Você e a Parte Contratante deverão manter a confidencialidade da informação que foi, e continuará a ser, fornecida a Si pela Snuko por via da utilização dos Produtos. Você e a Parte Contratante concordam especificamente com o seguinte: Obrigações. Você e a Parte Contratante irão (a) manter toda essa informação em segredo, incluindo, não só mas também, os dados relativos ao Software e aos Produtos, (b) não revelarão essas informações a ninugém excepto aos Seus empregados, agentes e consultores nos casos de necessidade (e os que forem informados deverão reconhecer a sua obrigação de se reger pelos termos destes termos de confidencialidade), e não utilizarão a informação confidencial da Snuko para qualquer outro fim que não aquele para o qual a informação foi revelada. Toda a informação confidencial continuará a ser propriedade exclusiva da Snuko. Você e a Parte Contratante não terão direito ou interesse sobre a informação confidencial. Informação Confidencial. A informação considerada confidencial pela Snuko inclui, não só mas também, dados da Snuko relativos a (a) questões de natureza técnica, como processos ou dispositivos secretos de negócio, conhecimentos, dados, formulas, invenções (independentemente de estarem patenteadas ou protegidos por direitos de autor), especificações e características de produtos ou serviços planeados ou em processo de desenvolvimento, e materiais, métodos e resultados de investigações, (b) questões de natureza comercial, como informação sobre custos, receitas, preços, políticas, mercados, vendas, fornecedores, clientes, planos de produtos e conceitos, planos ou estratégias de negócio, (c) questões associadas a recursos humanos, como políticas e práticas de emprego, pessoal, remuneração e benefícios dos trabalhadores, (d) outras informações de natureza semelhante geralmente não reveladas pela Snuko ao público e outras informações que Você ou a Parte Contratante acreditem ser confidencial, dadas as circunstâncias, (e) informação relativa ao Seu uso dos Produtos, incluindo, não só mas também, as Suas respostas aos inquéritos referidos acima, e (f) os Produtos. Exclusões. As obrigações impostas por estes termos de confidencialidade não deverão aplicar-se a qualquer informação que (a) Você consiga provar ter sido recebida de forma autorizada vinda de terceiros, sem restrições de utilização ou divulgação; ou (b) informação que é ou que se torna publicamente acessível através de um qualquer meio lícito feito por Si ou pela Parte Contratante ou por qualquer outra pessoa ou entidade com obrigações de confidencialidade; ou informações que já são do Seu conhecimento antes da data de divulgação; ou (d) informação cuja divulgação foi aprovada de forma escrita por um representante autorizado da Snuko; ou (e) informação que é obrigatório revelar devido a uma ordem dos tribunais, das autoridades ou das autoridades governamentais (contudo, Você ou a Parte Contratante deverão dar de imediato à Snuko a oportunidade de contestar essa revelação obrigatória). Soluções de Direito. As partes concordam e aceitam que a solução de direito para qualquer violação de um dos acordos estabelecida nestes termos de confidencialidade pode ser inadequada e que, no caso de uma violação ou ameaça de violação destes termos, a Snuko pode, para além de todas as medidas e soluções que possam estar disponíveis e previstas na lei, ter direito a reparações equalitárias na forma de injunções preliminares ou permanentes sem necessidade de provar a existência de danos. Você e a Parte Contratante aceitam ainda que os termos destes termos de confidencialidade não deverão de forma alguma restringir ou limitar quaisquer outras soluções de direito que a Snuko possa ter contra Si ou contra a Parte Contratante. A Snuko pode ter direito a recuperar os custos, incluindo custos com advogados, realizados para exercer os seus direitos segundo estes termos de confidencialidade. Devolução de Informação Confidencial. Após requisito escrito por parte da Snuko, Você e a Parte Contratante devem devolver, ou certificar e provar que foi destruída, toda a informação revelada segundo estes termos de confidencialidade e qualquer nota, diagrama ou outros documentos que contenham informações reveladas segundo estes termos de confidencialidade. Executoriedade. No caso de uma ou mais das provisões destes termos de confidencialidade ser ilegal ou não-executável em qualquer sentido, a validade, legalidade e executoriedade das restantes provisões aqui contidas não serão afectadas ou invalidadas de nenhum modo. Aplicação. Este Acordo de Confidencialidade não deverá controlar em substituição de ou à revelia de qualquer legislação ou declaração proprietária inconsistente com estes termos de confidencialidade que possam estar associadas a uma qualquer informação particular aqui revelada. Obrigações Recorrentes. As obrigações de confidencialidade decorrentes destes Termos deverão permanecer válidadas após qualquer termo ou rescisão destes Termos, para além de continuar para além do tempo durante o qual Você e a Parte Contratante utilizarem o Serviço.
Nenhuma das partes pode ser responsabilizada por uma falha de performance, atraso na performance ou perda de dados de acordo com estes Termos (excepto no caso de atraso no pagamento de dinheiro devido e pagável por este meio) nos casos em que esses falhos ou atrasos são causados por (i) falhos de Software ou outros programas informáticos, (ii) eventos meteorológicos naturais, ou (iii) quaisquer outras causas que estão para além do controlo razoável dessa parte envolvida e que ocorrem sem que exista negligência, o que inclui, sem limitação a, incapacidade de fornecedores, sub-contratantes e transportadores ou outros para satisfazer substancialmente as suas obrigações decorrentes destes Termos, desde que, em qualquer caso, e como condição para reclamar a ausência de responsabilidade, a parte que experimenta as dificuldades deverá notificar rapidamente a outra, com detalhes totais, a seguir à ocorrência da causa que está na base dos impedimentos.
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